RHC 198769 - DECISAO

RHC 198769 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como fatos concretos (ameaças reiteradas, manutenção da vítima em cárcere por vários dias, perseguição entre Estados e risco de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: Mateus Rodrigues Rocha; Vítima: B. K. S. N.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça, Injúria, Lesões Corporais, Sequestro E Cárcere Privado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Contra a Mulher Ameaça Injúria Lesões Corporais +2 more

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Parties

Mateus Rodrigues Rocha

Recorrente/paciente

B. K. S. N.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculum libertatis e fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como fatos concretos (ameaças reiteradas, manutenção da vítima em cárcere por vários dias, perseguição entre Estados e risco de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.