RHC 193736 - DECISAO

RHC 193736 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade em razão do reconhecimento do direito de recorrer em liberdade na sentença, o que retirou a necessidade de apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: RAUL PRESLEY SILVA MONTEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAUL PRESLEY SILVA MONTEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade em razão do reconhecimento do direito de recorrer em liberdade na sentença, o que retirou a necessidade de apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.