RHC 198508 - DECISAO

RHC 198508 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 20/05/2024 e a determinação de expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o recurso em habeas corpus, motivo pelo qual se julgou o pedido prejudicado.

Parties
Impetrante: SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA (ou SEBASTIÃO GOMES SOUZA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Crime De Ameaça (art. 147 Do Código Penal), Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Lei N. 11.340/2006 (maria Da Penha) Prisão Preventiva Habeas Corpus Crime De Ameaça (art. 147 Do Código Penal) Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006

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Parties

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA (ou SEBASTIÃO GOMES SOUZA)

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 20/05/2024 e a determinação de expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o recurso em habeas corpus, motivo pelo qual se julgou o pedido prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.