RHC 198662 - DECISAO

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Indeferimento liminar do habeas corpus porque o tribunal de origem demonstrou a realização de pesquisas e diligências para localização do paciente (BACENJUD, INFOJUD, CIRETRAN; mandados e carta precatória) e houve citação pessoal posteriormente; além disso, a condição de foragido/fuga do acusado justifica a manutenção da prisão preventiva, e o relator negou a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DOMINGOS DE JESUS CRUZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Requisitos Do Artigo 366 Do CPP, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Requisitos Do Artigo 366 Do CPP Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

DOMINGOS DE JESUS CRUZ

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 30/09/2016
  2. 2 produção de diligências para localização do paciente (pesquisa junto a operadoras de telefonia)
  3. 3 regularidade da citação por edital e cumprimento do art. 366 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o tribunal de origem demonstrou a realização de pesquisas e diligências para localização do paciente (BACENJUD, INFOJUD, CIRETRAN; mandados e carta precatória) e houve citação pessoal posteriormente; além disso, a condição de foragido/fuga do acusado justifica a manutenção da prisão preventiva, e o relator negou a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se