HC 913342 - DECISAO

HC 913342 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta no acórdão de origem que demonstra periculosidade e gravidade concreta dos fatos nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, mostra-se justificada a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATEUS DOS SANTOS DA LUZ; Conduzida: TAISA ROLIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATEUS DOS SANTOS DA LUZ

Paciente

TAISA ROLIM DOS SANTOS

Conduzida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão de periculosidade concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta no acórdão de origem que demonstra periculosidade e gravidade concreta dos fatos nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, mostra-se justificada a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se