HC 917764 - DECISAO

HC 917764 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada: havia materialidade e indícios de autoria, o crime foi cometido com violência/ameaça e tem pena mínima superior a quatro anos, os indícios de integração em organização criminosa e reiteração delitiva demonstram periculosidade, e existia perigo à instrução e risco concreto de fuga, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS; Paciente: ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM (vulgo XANDE/ALEMÃO); Paciente: EDUARDO JOSÉ DA CRUZ; Paciente: JOSÉ LUCIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM (vulgo XANDE/ALEMÃO)

Paciente

EDUARDO JOSÉ DA CRUZ

Paciente

JOSÉ LUCIANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 presença de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada: havia materialidade e indícios de autoria, o crime foi cometido com violência/ameaça e tem pena mínima superior a quatro anos, os indícios de integração em organização criminosa e reiteração delitiva demonstram periculosidade, e existia perigo à instrução e risco concreto de fuga, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.