HC 892904 - DECISAO

HC 892904 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 3,27225 kg de cocaína), bem como em indícios de atuação como fornecedor, demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e configurando fundamentação idônea.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE BARBOSA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões, Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas

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Parties

PAULO HENRIQUE BARBOSA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 3,27225 kg de cocaína), bem como em indícios de atuação como fornecedor, demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e configurando fundamentação idônea.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.