HC 869442 - DECISAO

HC 869442 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença de absolvição do paciente em 03/05/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inútil a impetração.

Parties
Paciente: JOSE DA CRUZ GOMES DE SA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Constitucional Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE DA CRUZ GOMES DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença de absolvição do paciente em 03/05/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inútil a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado
  • Publique-se