HC 889459 - DECISAO

HC 889459 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença proferida em 15/04/2024 que desclassificou a conduta, condenou o paciente a pena de 1 ano de reclusão em regime aberto e determinou a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, removendo o objeto da impetração.

Parties
Paciente: RODRIGO HENRIQUE DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

RODRIGO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença proferida em 15/04/2024 que desclassificou a conduta, condenou o paciente a pena de 1 ano de reclusão em regime aberto e determinou a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, removendo o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.