HC 905276 - DECISAO

HC 905276 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 20/05/2024, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHONAS FELIPE ANGELO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Perda De Objeto

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Parties

JHONAS FELIPE ANGELO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 20/05/2024, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.