HC 917482 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, pois a decisão das instâncias ordinárias demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, reconhecimento pela vítima e insuficiência de medidas alternativas), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a via eleita não comporta reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties: Paciente: RUBENS DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Modus Operandi Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RUBENS DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
3 inadmissibilidade de reexame fático-probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Recomendar ao Juízo processante que reexamine, de ofício, a necessidade da segregação cautelar, considerando as condições pessoais do agente, o andamento do processo, o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19