RHC 198321 - DECISAO
Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria decorrentes das investigações (depoimentos, auto de apreensão de aves, confissão de corréu, papel logístico da paciente na organização), além da gravidade concreta e habitualidade delitiva que põem em risco a ordem pública e a possibilidade de reiteração, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, justificando-se assim a manutenção da custódia e a negativa de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARIANY FERREIRA COELHO; Corréu: Felipe Valadares Serpa; Corréu: Carlos Alberto Oliveira da Costa; Corréu: Jorge de Brito; Corréu: Luiz Carlos Pereira; Corréu: Marcelo Pinto Moreira; Corréu: Ademilson Silva Monteiro; Corréu: Bruno Fazzolato Sereno; Corréu: Valdeir Lima Costa; Corréu: Juliano Moreira da Silva; Corréu: Jenival Monteiro Lima; Corréu: Carlos Roberto de Araújo Ferreira; Corréu: Christian Gomes de Carvalho; Corréu: Maryane Ferreira Coelho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Animais Silvestres, Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MARIANY FERREIRA COELHO
Paciente
Felipe Valadares Serpa
Corréu
Carlos Alberto Oliveira da Costa
Corréu
Jorge de Brito
Corréu
Luiz Carlos Pereira
Corréu
Marcelo Pinto Moreira
Corréu
Ademilson Silva Monteiro
Corréu
Bruno Fazzolato Sereno
Corréu
Valdeir Lima Costa
Corréu
Juliano Moreira da Silva
Corréu
Jenival Monteiro Lima
Corréu
Carlos Roberto de Araújo Ferreira
Corréu
Christian Gomes de Carvalho
Corréu
Maryane Ferreira Coelho
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento para custódia cautelar
- 3 possibilidade de habitualidade justificar prisão preventiva
Ratio Decidendi
Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria decorrentes das investigações (depoimentos, auto de apreensão de aves, confissão de corréu, papel logístico da paciente na organização), além da gravidade concreta e habitualidade delitiva que põem em risco a ordem pública e a possibilidade de reiteração, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, justificando-se assim a manutenção da custódia e a negativa de habeas corpus.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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