RHC 198631 - DECISAO

RHC 198631 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (laudo médico e depoimentos), pela gravidade concreta da conduta (golpes em região vital com um pedaço de madeira), pelo histórico de violência e ameaças do agente, e pelo risco de reiteração e de interferência na instrução, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a investigação e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente/paciente: Wilmar Brito da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso); acórdão estadual mantido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal Contra Mulher, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal Contra Mulher Lei N. 11.340/2006

Case Brief

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Parties

Wilmar Brito da Silva

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 interpretação dos arts. 93, IX da CF, 315 §2 e art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (laudo médico e depoimentos), pela gravidade concreta da conduta (golpes em região vital com um pedaço de madeira), pelo histórico de violência e ameaças do agente, e pelo risco de reiteração e de interferência na instrução, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a investigação e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso); acórdão estadual mantido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.