RHC 198856 - DECISAO

RHC 198856 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, elementos que indicam risco concreto de reiteração e vínculo, em tese, com organização criminosa, bem como conclusão da instrução processual, entendendo-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, revelou-se devidamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: JOSE CARLOS PEREIRA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões

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Parties

JOSE CARLOS PEREIRA FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, elementos que indicam risco concreto de reiteração e vínculo, em tese, com organização criminosa, bem como conclusão da instrução processual, entendendo-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, revelou-se devidamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.