HC 867899 - DECISAO

HC 867899 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: apreensão de 385,16 g de maconha fracionada em 492 porções e 1.271,59 g de cocaína subdividida em 620 porções, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a imposição da medida cautelar para garantia da ordem pública; não se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIEGO CARLOS MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DIEGO CARLOS MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 justificativa da prisão preventiva em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: apreensão de 385,16 g de maconha fracionada em 492 porções e 1.271,59 g de cocaína subdividida em 620 porções, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a imposição da medida cautelar para garantia da ordem pública; não se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se