RHC 198892 - DECISAO

RHC 198892 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus pois concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: presentes prova e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (modus operandi, motivo fútil, elemento surpresa), fuga do local e fundado risco de reiteração delitiva em razão de anotação criminal anterior, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: ELIAS MENEGHINI; Tribunal De Origem/órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Gravidade Concreta, Prova Da Autoria E Materialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reincidência Gravidade Concreta Prova Da Autoria E Materialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELIAS MENEGHINI

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem/órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, inciso II, CPP)
  3. 3 Se o decreto prisional foi fundamentado apenas na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus pois concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: presentes prova e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (modus operandi, motivo fútil, elemento surpresa), fuga do local e fundado risco de reiteração delitiva em razão de anotação criminal anterior, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.