RHC 198960 - DECISAO

RHC 198960 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos e contemporâneos (indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, presença de criança e adolescente na cena, manipulação de provas e elementos da quebra de sigilo telefônico) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, denega-se a ordem.

Parties
Paciente / Recorrente: LUIS FERNANDO VINGERT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Quebra De Sigilo Telefônico, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta Quebra De Sigilo Telefônico Pronúncia

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Parties

LUIS FERNANDO VINGERT

Paciente / Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de elementos concretos e atuais para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos e contemporâneos (indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, presença de criança e adolescente na cena, manipulação de provas e elementos da quebra de sigilo telefônico) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.