RHC 198380 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque estão presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (associação interestadual para tráfico, ocultação de droga em palmilhas), bem como a quantidade de entorpecentes apreendidos (total de 293,05 gramas e cerca de 129 gramas relacionados ao recorrente), o que demonstra risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, o STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS VALENTINO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Artigo 312 Do CPP +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS VALENTINO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque estão presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (associação interestadual para tráfico, ocultação de droga em palmilhas), bem como a quantidade de entorpecentes apreendidos (total de 293,05 gramas e cerca de 129 gramas relacionados ao recorrente), o que demonstra risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, o STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.