HC 896983 - DECISAO

HC 896983 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal (Ação Penal n. 0004605-28.2023.8.16.0077) que condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE PAULO DOS SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Roubo De Cargas, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Reiteração Delitiva Organização Criminosa Roubo De Cargas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CAIO HENRIQUE PAULO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal (Ação Penal n. 0004605-28.2023.8.16.0077) que condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.