HC 894698 - DECISAO

HC 894698 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus e, subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco ao meio social, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: ALESSANDRO LUIZ BRIET; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ALESSANDRO LUIZ BRIET

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus e, subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco ao meio social, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se