RHC 197808 - DECISAO

RHC 197808 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta na gravidade concreta da conduta (lesão e ameaça em contexto de violência doméstica), no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e ações penais em curso, e na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, devendo, portanto, ser negado o habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: Jose Valgneis da Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Reincidência E Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Gravidade Concreta Medidas Cautelares Reincidência E Antecedentes

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Parties

Jose Valgneis da Silva

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea/constituição de motivos concretos
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta na gravidade concreta da conduta (lesão e ameaça em contexto de violência doméstica), no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e ações penais em curso, e na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, devendo, portanto, ser negado o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.