AREsp 2598792 - ACORDAO

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A Turma manteve a decisão do Tribunal de origem porque este concluiu, com fundamento fático-probatório, pela ausência de gravidade concreta da conduta e pela suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, e a tentativa de reformar tal conclusão implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 7/stj, Roubo Tentado
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 7/stj Roubo Tentado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 gravidade concreta da conduta
  3. 3 suficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão do Tribunal de origem porque este concluiu, com fundamento fático-probatório, pela ausência de gravidade concreta da conduta e pela suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, e a tentativa de reformar tal conclusão implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental não provido.