RHC 186282 - DECISAO

RHC 186282 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão de 24/05/2024 no julgamento do recurso de apelação, concedeu liberdade provisória e absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente / Recorrente: JHONY MARCELO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Contemporaneidade, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Contemporaneidade Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JHONY MARCELO DA SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre o delito e a prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de decisão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão de 24/05/2024 no julgamento do recurso de apelação, concedeu liberdade provisória e absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.