HC 883652 - DECISAO

HC 883652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de João Victor Moreira Scoralick está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta, modus operandi violento (uso de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima e diversos laudos e autos de apreensão) e indícios de participação em associação criminosa, circunstâncias que apontam periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame probatório exigido pela alegada negativa de autoria.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR MOREIRA SCORALICK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VICTOR MOREIRA SCORALICK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 admissibilidade de reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de João Victor Moreira Scoralick está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta, modus operandi violento (uso de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima e diversos laudos e autos de apreensão) e indícios de participação em associação criminosa, circunstâncias que apontam periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame probatório exigido pela alegada negativa de autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se