HC 921394 - DECISAO

HC 921394 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada ao paciente (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo e motivo fútil), pelo modus operandi que revela periculosidade e pelo risco concreto à ordem pública; não havendo demonstração de constrangimento ilegal nem possibilidade de aprofundamento probatório em habeas corpus, o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: WILLIAM MENDES OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Legítima Defesa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Legítima Defesa +2 more

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Parties

WILLIAM MENDES OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de apreciação de tese de legítima defesa em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada ao paciente (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo e motivo fútil), pelo modus operandi que revela periculosidade e pelo risco concreto à ordem pública; não havendo demonstração de constrangimento ilegal nem possibilidade de aprofundamento probatório em habeas corpus, o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.