HC 901764 - DECISAO

HC 901764 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da sentença proferida no processo originário que atendeu a pretensão do paciente, permitindo-lhe recorrer em liberdade; assim, não se conhece do habeas corpus, sendo admissível decisão monocrática do Relator.

Parties
Paciente: SAMUEL LEONARDO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (writ Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Sustentação Oral, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores +2 more

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Parties

SAMUEL LEONARDO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (writ Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática sem afronta à colegialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da sentença proferida no processo originário que atendeu a pretensão do paciente, permitindo-lhe recorrer em liberdade; assim, não se conhece do habeas corpus, sendo admissível decisão monocrática do Relator.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.