HC 905298 - DECISAO

HC 905298 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão da revogação da prisão preventiva por excesso de prazo e da consequente soltura do paciente, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento; ademais, é admissível decisão monocrática do Relator sem violar a colegialidade ou configurar cerceamento de defesa.

Parties
Paciente: RENATO RODRIGUES TORRES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

RENATO RODRIGUES TORRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática sem violação da colegialidade ou cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão da revogação da prisão preventiva por excesso de prazo e da consequente soltura do paciente, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento; ademais, é admissível decisão monocrática do Relator sem violar a colegialidade ou configurar cerceamento de defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.