RHC 199141 - DECISAO

RHC 199141 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade em concreto do delito e, sobretudo, pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência específica e pelos maus antecedentes, circunstâncias idôneas para resguardar a ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ALAN CRISTIAN DE OLIVEIRA COSTA; Vítima: Reginaldo Pereira dos Santos; Testemunha: Rovan Roloff de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN CRISTIAN DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Reginaldo Pereira dos Santos

Vítima

Rovan Roloff de Melo

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade em concreto do delito e, sobretudo, pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência específica e pelos maus antecedentes, circunstâncias idôneas para resguardar a ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.