HC 892477 - DECISAO

HC 892477 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 4/4/2024, o Juízo de primeiro grau substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares diversas da prisão e determinou a expedição de alvarás de soltura, suprindo a pretensão do impetrante.

Parties
Paciente: RICARDO VELA LAULATE; Paciente: OSCAR EDUARDO REYES ARMAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniência De Interesse De Agir

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Parties

RICARDO VELA LAULATE

Paciente

OSCAR EDUARDO REYES ARMAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento, revogação ou substituição de prisões preventivas por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de fatos que atendem à pretensão
  3. 3 Determinação de expedição de alvarás de soltura pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 4/4/2024, o Juízo de primeiro grau substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares diversas da prisão e determinou a expedição de alvarás de soltura, suprindo a pretensão do impetrante.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.