HC 920963 - DECISAO

HC 920963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos que indicam gravidade da conduta e risco de reiteração (grande quantidade de droga armazenada na residência, prisão anterior recente com grande quantidade de entorpecente e violações de medidas cautelares), justificando a custódia para garantia da ordem pública; a domiciliar foi afastada diante da circunstância de que o comércio de droga ocorria no mesmo local em que as menores eram criadas; e a análise sobre eventual desproporcionalidade em face do regime futuro não é adequada em habeas corpus neste momento processual.

Parties
Paciente: JESSICA FERNANDA MARINHO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JESSICA FERNANDA MARINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por ser mãe de menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos que indicam gravidade da conduta e risco de reiteração (grande quantidade de droga armazenada na residência, prisão anterior recente com grande quantidade de entorpecente e violações de medidas cautelares), justificando a custódia para garantia da ordem pública; a domiciliar foi afastada diante da circunstância de que o comércio de droga ocorria no mesmo local em que as menores eram criadas; e a análise sobre eventual desproporcionalidade em face do regime futuro não é adequada em habeas corpus neste momento processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.