HC 918384 - DECISAO

HC 918384 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 11 tabletes, totalizando 6,1 kg de maconha), no caráter interestadual do tráfico (majorante legal) e na existência de prévia condenação por tráfico, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade social. Esses elementos justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: JEFFERSON ALEXANDRE NUNES BERNARDINO VARASQUIM; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ALEXANDRE NUNES BERNARDINO VARASQUIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Desproporcionalidade da segregação cautelar face à possibilidade de regime mais brando

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 11 tabletes, totalizando 6,1 kg de maconha), no caráter interestadual do tráfico (majorante legal) e na existência de prévia condenação por tráfico, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade social. Esses elementos justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.