RHC 189452 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória do paciente, de modo que a possível prisão do recorrente passa a decorrer do cumprimento de pena definitiva, ficando prejudicada a análise do pedido de habeas corpus (art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: ROBSON GIL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROBSON GIL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em casos de violência doméstica em razão do risco à integridade da vítima e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória do paciente, de modo que a possível prisão do recorrente passa a decorrer do cumprimento de pena definitiva, ficando prejudicada a análise do pedido de habeas corpus (art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.