RHC 187625 - DECISAO

RHC 187625 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença em 22/11/2023 no processo de origem, o que gerou perda superveniente do objeto da impetração, devendo eventual impugnação do novo título judicial ser promovida pelo meio processual próprio.

Parties
Paciente/recorrente: GESSIANI ROSA AGUAYO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Recurso Ordinário; Decisão Final: Prejudicado Por Sentença Proferida Em 22/11/2023
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

GESSIANI ROSA AGUAYO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Recurso Ordinário; Decisão Final: Prejudicado Por Sentença Proferida Em 22/11/2023

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença superveniente
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença em 22/11/2023 no processo de origem, o que gerou perda superveniente do objeto da impetração, devendo eventual impugnação do novo título judicial ser promovida pelo meio processual próprio.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se