RHC 191611 - DECISAO

RHC 191611 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto porque o juízo singular revogou a prisão preventiva do recorrente e aplicou medidas cautelares diversas em 18/1/2024, esgotando a pretensão do habeas corpus e tornando o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Recorrente: Cleison Silva de Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Parties

Cleison Silva de Araujo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto porque o juízo singular revogou a prisão preventiva do recorrente e aplicou medidas cautelares diversas em 18/1/2024, esgotando a pretensão do habeas corpus e tornando o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se.