HC 893795 - DECISAO

HC 893795 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao paciente, em decisão de 30/04/2024, o que acarretou perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBERT DE LIMA BORGES GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prejudicialidade Liberdade Provisória

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Parties

ROBERT DE LIMA BORGES GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao paciente, em decisão de 30/04/2024, o que acarretou perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.