HC 896124 - DECISAO

HC 896124 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque questões de mérito (como negativa de autoria) exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do writ, a matéria sobre risco por covid-19 não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e houve julgamento superveniente do recurso em sentido estrito, que torna prejudicada a alegação de excesso de prazo; não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Risco De Contágio Por Covid 19, Negativa De Autoria, Dilação Probatória, Supressão De Instância, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Risco De Contágio Por Covid 19 Negativa De Autoria +3 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento de recurso em sentido estrito
  3. 3 pedido de liminar por risco de contágio por covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque questões de mérito (como negativa de autoria) exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do writ, a matéria sobre risco por covid-19 não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e houve julgamento superveniente do recurso em sentido estrito, que torna prejudicada a alegação de excesso de prazo; não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.