RHC 193834 - DECISAO

RHC 193834 - DECISAO

Verificada a soltura superveniente do acusado em 13/05/2024, restou superada a alegação de ilegalidade da prisão preventiva, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CLEUDINALDO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CLEUDINALDO SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas diversas do cárcere
  3. 3 Incidência da superveniência de soltura sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a soltura superveniente do acusado em 13/05/2024, restou superada a alegação de ilegalidade da prisão preventiva, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.