HC 889005 - DECISAO

HC 889005 - DECISAO

O mandamus perdeu seu objeto porque a instrução criminal foi encerrada (processo em alegações finais), de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada, nos termos da Súmula n. 52 do STJ; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal; Interveniente: Ministério Público de Pernambuco; Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Encerramento Da Instrução, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Encerramento Da Instrução Perda De Objeto

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Parties

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público de Pernambuco

Interveniente

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do mandamus por encerramento da instrução

Ratio Decidendi

O mandamus perdeu seu objeto porque a instrução criminal foi encerrada (processo em alegações finais), de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada, nos termos da Súmula n. 52 do STJ; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.