HC 892160 - DECISAO

HC 892160 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus e, no exame das razões, concluiu que, diante dos elementos concretos de autoria e materialidade, da gravidade dos delitos, da contemporaneidade e da continuidade delitiva apontadas pelas instâncias ordinárias, bem como da ineficácia prognosticada das medidas alternativas do art. 319 do CPP, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado na via estreita do writ.

Parties
Impetrante/paciente: LUCAS NATHAN METZNER ROSALES; Impetrado/órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; Interessado/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo De Origem: Juízo da 8ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão de não conhecimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Estelionato Qualificado, Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações, Falsidade Ideológica, Lavagem De Capitais, Crimes Informáticos
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Estelionato Qualificado Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações +3 more

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Parties

LUCAS NATHAN METZNER ROSALES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Impetrado/órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/órgão Ministerial

Juízo da 8ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e exigência temporal
  3. 3 adequação e suficiência das medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus e, no exame das razões, concluiu que, diante dos elementos concretos de autoria e materialidade, da gravidade dos delitos, da contemporaneidade e da continuidade delitiva apontadas pelas instâncias ordinárias, bem como da ineficácia prognosticada das medidas alternativas do art. 319 do CPP, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão de não conhecimento)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.