HC 891457 - DECISAO

HC 891457 - DECISAO

Considerando que houve sentença de pronúncia que revogou a prisão preventiva, impondo medidas cautelares diversas e determinando expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual a ordem foi declarada prejudicada.

Parties
Paciente: ANTONIO CEZAR MOREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Sentença De Pronúncia Superveniente; Ordem Prejudicada
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Pronúncia

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Parties

ANTONIO CEZAR MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sentença De Pronúncia Superveniente; Ordem Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de pronúncia e revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença de pronúncia que revogou a prisão preventiva, impondo medidas cautelares diversas e determinando expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual a ordem foi declarada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus