RHC 191942 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 15/11/2023, de modo que houve perda superveniente do objeto da impetração, exigindo-se a utilização dos meios processuais próprios para impugnar o novo título judicial.
- Parties
- Impetrante: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Condenação Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal
Impetrado
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 15/11/2023, de modo que houve perda superveniente do objeto da impetração, exigindo-se a utilização dos meios processuais próprios para impugnar o novo título judicial.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
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