RHC 189706 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem expuseram fundamentação concreta: a gravidade do modus operandi (roubo mediante grave ameaça com arma branca e lesão, subtração de R$ 200,00), o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas e indícios de prática reiterada de delitos, demonstrando a insuficiência de medidas diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e o recurso negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: LUIS FERNANDO FERREIRA SILVA; Órgão Jurisdicional De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Stj, Impugnação De Acórdão Do TJCE
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Ordem Pública, Descumprimento De Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
PENAL PROCESSO PENAL Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Gravidade Concreta Da Conduta Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

LUIS FERNANDO FERREIRA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Stj, Impugnação De Acórdão Do TJCE

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem expuseram fundamentação concreta: a gravidade do modus operandi (roubo mediante grave ameaça com arma branca e lesão, subtração de R$ 200,00), o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas e indícios de prática reiterada de delitos, demonstrando a insuficiência de medidas diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e o recurso negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva de LUÍS FERNANDO FERREIRA DA SILVA.