HC 899971 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o juízo de primeiro grau prolatou sentença penal em 30/5/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, eliminando o interesse na impetração.
- Parties
- Paciente: CARLOS CHAGAS GONCALVES BERNARDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir Superveniente
Case Brief
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Parties
CARLOS CHAGAS GONCALVES BERNARDES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição da custódia preventiva
- 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o juízo de primeiro grau prolatou sentença penal em 30/5/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, eliminando o interesse na impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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