RHC 197448 - DECISAO

RHC 197448 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (deslocamento para execução de duplo homicídio, incluindo vítima de um ano), pelos elementos de prova constantes nos autos e pela informação de integração e posição de liderança do paciente em organização criminosa, demonstrando periculosidade e risco de reiteração; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO PAULO DOS REIS DORINI; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOAO PAULO DOS REIS DORINI

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 presunção de inocência e prisão cautelar

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (deslocamento para execução de duplo homicídio, incluindo vítima de um ano), pelos elementos de prova constantes nos autos e pela informação de integração e posição de liderança do paciente em organização criminosa, demonstrando periculosidade e risco de reiteração; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se