HC 893900 - DECISAO

HC 893900 - DECISAO

A ordem foi denegada pois o Tribunal entendeu que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo: as sucessivas alterações de data da audiência decorreram de ausências de testemunhas e de advogado não imputáveis ao Juízo ou à acusação, o processo tramita com diligência compatível com sua complexidade (cinco réus, necessidade de ouvir vítimas e testemunhas), há risco concreto de reiteração delitiva em razão de multirreincidência do paciente, e a aferição de excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade e as peculiaridades do caso, não se prestando à mera soma aritmética de prazos.

Parties
Paciente: WELLERSON MATHEUS LUCENA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

WELLERSON MATHEUS LUCENA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois o Tribunal entendeu que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo: as sucessivas alterações de data da audiência decorreram de ausências de testemunhas e de advogado não imputáveis ao Juízo ou à acusação, o processo tramita com diligência compatível com sua complexidade (cinco réus, necessidade de ouvir vítimas e testemunhas), há risco concreto de reiteração delitiva em razão de multirreincidência do paciente, e a aferição de excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade e as peculiaridades do caso, não se prestando à mera soma aritmética de prazos.

Court Disposition

denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.