HC 921463 - DECISAO

HC 921463 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito, do modo de execução (uso de barra de ferro), e da existência de outras ações penais em curso e suspensas por não localização do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RENATO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.225184-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Tentado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RENATO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.225184-1/000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito, do modo de execução (uso de barra de ferro), e da existência de outras ações penais em curso e suspensas por não localização do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.