HC 884913 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade em concreto da conduta, na prova da materialidade e em indícios de autoria, na recorrência delitiva e na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para evitar a reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: GLAUCO VICTOR MARQUES ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Fiança, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
GLAUCO VICTOR MARQUES ROSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da integridade da vítima
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade em concreto da conduta, na prova da materialidade e em indícios de autoria, na recorrência delitiva e na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para evitar a reiteração delitiva.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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