HC 921646 - DECISAO

HC 921646 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (totalizando mais de 600 kg de maconha), indício de veículo com placa de furto/roubo, comportamento de fuga e demais elementos concretos, sendo inviável, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: YURI FERNANDO ZECLHYNSKI; Paciente: WERICLIS NUNES DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Mula Do Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Mula Do Tráfico

Case Brief

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Parties

YURI FERNANDO ZECLHYNSKI

Paciente

WERICLIS NUNES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (totalizando mais de 600 kg de maconha), indício de veículo com placa de furto/roubo, comportamento de fuga e demais elementos concretos, sendo inviável, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.