HC 921557 - DECISAO

HC 921557 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas em quantidade e peso relevantes, antecedentes e condenação não transitada em julgado, passagens policiais e possibilidade de reiteração criminosa — circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas em quantidade e peso relevantes, antecedentes e condenação não transitada em julgado, passagens policiais e possibilidade de reiteração criminosa — circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.