RHC 198116 - DECISAO

RHC 198116 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois ordem anterior concedida no HC n. 900.302 relaxou a prisão preventiva e declarou a nulidade dos elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e ingresso desautorizado no domicílio, motivando a extinção do exame do presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: MARCOS AURÉLIO DA SILVA FERNANDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARCOS AURÉLIO DA SILVA FERNANDES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por ausência de fundamentação
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 nulidade de elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e ingresso desautorizado no domicílio

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois ordem anterior concedida no HC n. 900.302 relaxou a prisão preventiva e declarou a nulidade dos elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e ingresso desautorizado no domicílio, motivando a extinção do exame do presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.